Termos de Uso do Site

As Condições abaixo relacionadas disciplinam o uso do site da JUCEPE, e é indispensável que o usuário aceite os termos apresentados, antes de fazer uso dos serviços prestados pelo site. No momento em que o usuário acessa o site, está pressuposto que concorda expressamente com os termos e condições aqui apresentados, assim como tem conhecimento da política de privacidade também disponível para consulta.

O usuário deverá se cadastrar para que tenha acesso aos sites da JUCEPE. Os dados coletados são armazenados em banco de dados próprio e reservado e sua divulgação e manipulação são regidas pela política de privacidade da JUCEPE.

Existem determinadas condições que devem ser consideradas e obedecidas para que o site possa ser usado. A JUCEPE pode, a qualquer tempo, impedir o acesso ao site aos usuários que não atendam tais condições, que proíbem expressamente:

Quando o site da JUCEPE requerer o cadastro de dados pessoais, o usuário se compromete em inserir as informações solicitadas verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a JUCEPE detecte erro proposital nas informações, com qualquer finalidade, essa pode bloquear o acesso ao site, podendo, inclusive, recusar futuras tentativas de cadastramento do usuário.

A JUCEPE não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do site, por falha comprovadamente técnica, de serviços que também estejam disponíveis através de outros meios, sejam eles presenciais ou não.

A JUCEPE não pode se responsabilizar por outros sites que estejam interligados ao site dela mesma através de links, uma vez que seu conteúdo não é gerenciado nem auditado pela JUCEPE.

A JUCEPE poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do site, assim como inserir novos serviços e/ou conteúdos, que serão devidamente evidenciados ao usuário do serviço, quando for necessário.

É proibido utilizar a marca da JUCEPE, assim como as tecnologias aplicadas no site, publicações e documentos, salvo quando o conteúdo for sinalizado como domínio público ou tiver a finalidade evidente de ser utilizados como modelo ou orientação pelo usuário.

As condições acima relacionadas se encontram amparadas através de normatizações e a legislação brasileiras. Qualquer dúvida deve ser dirimida através dos diversos canais de comunicação disponíveis no site da JUCEPE.